3000312-43.2023.8.06.9000

Agravo de InstrumentoCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

JOSE NAZARIO PEREIRA DA SILVA

CPF 029.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 09/01/2024

12/01/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:16

Juntada de Petição de ciência

23/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido

10/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:44

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7893775

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE ARACATI Recorrido: JOSE NAZARIO PEREIRA DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal AGRAVO DE INSTRUMENTO: 3000312-43.2023.8.06.9000 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assin

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7893775

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 19:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:51

DESPACHO

•15/09/2023, 19:29

DECISÃO

•09/08/2023, 16:33

DESPACHO

•22/06/2023, 11:33

DESPACHO

•22/06/2023, 11:33