Voltar para busca
3000938-57.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 48.000,00
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
QUIMIOCLINIC - CLINICA DE QUIMIOTERAPIA E URGENCIAS MEDICO - ONCOLOGICAS LTDA
CNPJ 86.***.***.0001-42
SOL COMPANY ENGENHARIA LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/08/2023, 15:28Audiência Conciliação cancelada para 11/10/2023 14:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/08/2023, 15:28Processo Desarquivado
23/08/2023, 15:27Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 05:06Arquivado Definitivamente
11/07/2023, 13:13Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023, 13:13Juntada de Certidão
11/07/2023, 13:13Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
26/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000938-57.2023.8.06.0013 Ementa: Não comprovada a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte do autor pessoa jurídica. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Inteligência do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. De início, por se tratar de matéria de ordem pública, portanto passível de apreciação de ofício pelo juiz, faz-se necessária a análise da legitimidade da empresa promovente para a propo
23/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023, 11:14Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/06/2023, 20:05Conclusos para julgamento
21/06/2023, 08:16Cancelada a movimentação processual
21/06/2023, 08:16Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 14:44Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/06/2023, 11:14
SENTENÇA
•21/06/2023, 20:05