0200074-29.2022.8.06.0108

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 73.312,64

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/08/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 09/08/2024

16/08/2024, 11:00

Juntada de Certidão

16/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 12667170

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 12667170

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12667170

17/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2024, 14:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

03/06/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 16:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12463421

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12463421

22/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 17:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 16:20

DESPACHO

•30/11/2023, 16:28

DECISÃO

•13/11/2023, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2023, 16:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2023, 16:11

DESPACHO

•23/08/2023, 13:41

PETIÇÃO

•14/08/2023, 09:31

PETIÇÃO

•14/08/2023, 09:31

DECISÃO

•21/06/2023, 15:43

DECISÃO

•09/12/2022, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 09:26

SENTENÇA

•24/05/2022, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 08:19