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3000919-81.2023.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANDRE LUIS MOURA DA SILVA
CPF 791.***.***-68
Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
LATAM LINHAS AEREAS SA
Terceiro
LATAM LINHAS AEREAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:23

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 11/07/2023

24/07/2023, 17:23

Audiência Conciliação cancelada para 04/09/2023 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

24/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:01

Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTE COSTA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:01

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANDRÉ LUIS MOURA DA SILVA Ré: LATAM AIRLINES BRASIL ( TAM LINHAS AÉREAS S/A) SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3000919-81.2023.8.06.0003 Vistos. 2. Embora prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, lanço-o brevemente e na sequência decido. 3. Cuida-se de ação indenizatória manejada por André Luis Moura da Silva em face de Latam Airlines Brasil (Tam Linhas Aéreas S/A). 4. A presente

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:03

Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

05/06/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 17:03
Documentos
SENTENÇA
21/06/2023, 17:31