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3001388-86.2023.8.06.0049
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Beberibe
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 12:40Juntada de despacho
22/03/2024, 12:47Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALDENORA MENDES SILVA DE PAULA RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JUIZ RELATOR: IRANDES BASTOS SALES EMENTA: RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INSTRUMENTO CONTRATUAL JUNTADO AOS AUTOS C Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO Nº 3001388-86.2023.8.06.0049
27/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ALDENORA MENDES SILVA DE PAULA RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3001388-86.2023.8.06.0049 Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09
24/01/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2023, 10:37Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 03:04Publicado Decisão em 06/10/2023. Documento: 70148369
06/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70148369
05/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALDENORA MENDES SILVA DE PAULA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), assim como os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo, este dispensado em razão dos benefícios da gratuidade judiciária ora deferid Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3001388-86.2023.8.06.0049
05/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70148369
04/10/2023, 11:44Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2023, 11:44Conclusos para decisão
04/10/2023, 10:30Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 02:27Juntada de Petição de recurso
03/10/2023, 15:44Publicado Sentença em 19/09/2023. Documento: 68903313
19/09/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/02/2024, 13:20
DESPACHO
•22/01/2024, 11:58
DECISÃO
•04/10/2023, 11:44
SENTENÇA
•15/09/2023, 11:10
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2023, 11:08
DECISÃO
•22/06/2023, 18:26