3000003-84.2019.8.06.0036

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:15

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:40

Juntada de decisão

16/02/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO ESTAQUE DE LIMA REQUERIDO(A): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JUIZ RELATOR: MARCELO WOLNEY A P DE MATOS E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR ANALFABETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE 2 DA QUINTA TURMA RECURSAL PROCESSO N°. 3000003-84.2019.8.06.0036 RECURSO INOMINADO

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. h. Processo envolve discussão de contrato formalizado por analfabeto. Convém assentar que, conforme orientação do NUGEP/TJCE, nos autos do processo 8500851-16.2022.8.06.0167, “o STJ determinou apenas a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem acerca da questão delimitada”, não havendo, portanto, razão para que se imponha ou permaneça suspensa a tramitação do presente recurso inominado. Siga o feito para fila ELABORAR RELATÓRIO - VOT

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/12/2021, 09:40

Juntada de Petição de contra-razões

03/11/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:15

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:18

Juntada de Petição de recurso

22/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:17

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/02/2021, 16:37

Documentos

DESPACHO

•15/03/2024, 10:15

DECISÃO

•05/12/2023, 13:52

DESPACHO

•23/06/2023, 09:14

DECISÃO

•20/04/2022, 12:26

DESPACHO

•15/10/2021, 17:15

SENTENÇA

•25/02/2021, 16:37

DECISÃO

•15/01/2020, 11:49

DESPACHO

•25/10/2019, 12:41

DESPACHO

•14/08/2019, 15:25

DESPACHO

•17/04/2019, 08:52

DESPACHO

•22/01/2019, 14:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2019, 16:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2019, 16:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2019, 16:35