3000268-86.2019.8.06.0036

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:56

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:25

Juntada de decisão

19/02/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO(A): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JUIZ RELATOR: MARCELO WOLNEY A P DE MATOS E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR ANALFABETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE 2 DA QUINTA TURMA RECURSAL PROCESSO N°. 3000268-86.2019.8.06.0036 RECURSO INOMINADO

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. h. Processo envolve discussão de contrato formalizado por analfabeto. Convém assentar que, conforme orientação do NUGEP/TJCE, nos autos do processo 8500851-16.2022.8.06.0167, “o STJ determinou apenas a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem acerca da questão delimitada”, não havendo, portanto, razão para que se imponha ou permaneça suspensa a tramitação do presente recurso inominado. Siga o feito para fila ELABORAR RELATÓRIO - VOT

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de contra-razões

03/11/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:22

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:15

Juntada de Petição de recurso

05/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

28/02/2021, 10:02

Documentos

DESPACHO

•26/02/2024, 09:56

DECISÃO

•14/12/2023, 12:13

DESPACHO

•23/06/2023, 09:19

DECISÃO

•16/12/2021, 10:59

DESPACHO

•15/10/2021, 17:22

SENTENÇA

•28/02/2021, 10:02

DECISÃO

•08/05/2020, 21:22

DESPACHO

•19/02/2019, 08:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2019, 10:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2019, 10:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2019, 10:31