3000313-90.2019.8.06.0036

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 07:41

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:58

Juntada de decisão

02/04/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO GOMES DA SILVA REQUERIDO(A): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JUIZ RELATOR: MARCELO WOLNEY A P DE MATOS E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR ANALFABETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE 2 DA QUINTA TURMA RECURSAL PROCESSO N°. 3000313-90.2019.8.06.0036 RECURSO INOMINADO

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. h. Processo envolve discussão de contrato formalizado por analfabeto. Convém assentar que, conforme orientação do NUGEP/TJCE, nos autos do processo 8500851-16.2022.8.06.0167, “o STJ determinou apenas a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem acerca da questão delimitada”, não havendo, portanto, razão para que se imponha ou permaneça suspensa a tramitação do presente recurso inominado. Siga o feito para fila ELABORAR RELATÓRIO - VOT

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/11/2021, 09:36

Juntada de Petição de contra-razões

01/11/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:23

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:15

Juntada de Petição de recurso

05/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

10/03/2021, 15:01

Documentos

DESPACHO

•05/04/2024, 07:41

DECISÃO

•12/12/2023, 12:26

DESPACHO

•23/06/2023, 09:19

DECISÃO

•16/12/2021, 11:02

DESPACHO

•15/10/2021, 17:23

SENTENÇA

•10/03/2021, 15:01

DECISÃO

•11/03/2020, 13:11

DESPACHO

•20/03/2019, 13:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2019, 09:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2019, 09:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2019, 09:54