3000273-46.2023.8.06.9000

Agravo de InstrumentoUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.667,29

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO GOIANA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 320.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 23/02/2024

27/02/2024, 10:53

Juntada de outros documentos

27/02/2024, 10:51

Juntada de ofício

27/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de ciência

18/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:05

Conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO GOIANA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 320.770.413-15 (AGRAVANTE) e provido

12/01/2024, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:33

Publicado Despacho em 16/08/2023. Documento: 7600255

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONIO AUGUSTO GOIANA MARTINS DE OLIVEIRA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal AGRAVO DE INSTRUMENTO: 3000273-46.2023.8.06.9000 Intime-se. Publique-se. (Local e data

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7600255

14/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/01/2024, 13:48

DESPACHO

•11/08/2023, 10:07

DESPACHO

•09/08/2023, 17:02

DECISÃO

•23/06/2023, 17:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/06/2023, 15:12