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3000745-54.2023.8.06.0009
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 12.163,18
Orgao julgador
16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO OZIRES HENRIQUES COSTA FILHO
CPF 048.***.***-45
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
TAP PORTUGAL
TAP AIR PORTUGAL
TAP
Advogados / Representantes
FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO
OAB/CE 35593•Representa: ATIVO
JULIA MELO PONTES
OAB/CE 51293•Representa: ATIVO
RENATA MALCON MARQUES
OAB/BA 24805•Representa: PASSIVO
GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA
OAB/BA 22772•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 14:52Juntada de informação
14/07/2025, 17:47Expedição de Alvará.
14/07/2025, 15:32Transitado em Julgado em 03/07/2025
14/07/2025, 13:06Juntada de Certidão
14/07/2025, 13:06Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 16:09Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 16:09Decorrido prazo de FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 16:09Decorrido prazo de JULIA MELO PONTES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 16:09Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 158347603
16/06/2025, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 158347603
16/06/2025, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 158347603
16/06/2025, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 158347603
16/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 158347603
13/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 158347603
13/06/2025, 00:00Documentos
Intimação da Sentença
•12/06/2025, 11:18
Intimação da Sentença
•12/06/2025, 11:18
Intimação da Sentença
•12/06/2025, 11:18
Intimação da Sentença
•12/06/2025, 11:18
Sentença
•11/06/2025, 09:42
Despacho
•20/05/2025, 09:18
Decisão
•03/04/2025, 14:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/09/2024, 10:51
Petição (Outras)
•12/09/2024, 10:51
Sentença
•21/08/2024, 10:35
Intimação da Sentença
•17/07/2024, 15:22
Sentença
•16/07/2024, 14:20
Despacho
•21/06/2023, 01:13