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3007586-89.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 25.665,14
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCA IVONEIDE SOARES MARTINS DA MOTA
CPF 389.***.***-49
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 02:05Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 08:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 15:30Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025, 19:01Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 03:47Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 04:50Conclusos para decisão
29/06/2023, 15:37Juntada de Petição de petição
28/06/2023, 15:21Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA IVONEIDE SOARES MARTINS DA MOTA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3007586-89.2023.8.06.0001 [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] Vistos e etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO aforada pela requerente em face do requerido, nomeado em epígrafe, onde
26/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 15:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023, 14:15Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 14:14Julgado procedente o pedido
19/06/2023, 17:00Documentos
Despacho
•01/10/2025, 15:04
Decisão
•05/06/2025, 19:01
Intimação da Sentença
•23/06/2023, 14:14
Intimação da Sentença
•23/06/2023, 14:14
Sentença
•19/06/2023, 17:00
Despacho
•11/05/2023, 13:51
Despacho
•14/02/2023, 10:56