3007191-97.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.620,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BENEDITO NERES SALES

CPF 876.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:50

Juntada de Certidão

31/08/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 21/07/2023

31/08/2023, 17:49

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 08:12

Juntada de Certidão

25/07/2023, 08:08

Transitado em Julgado em 21/07/2023

25/07/2023, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUCIMEIRE MARINHO GOMES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:52

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BENEDITO NERES SALES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3007191-97.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Controle Social e Conselhos de Saúde] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR ajuizada por BENEDITO NERES SALES, em face do ESTADO DO CEA

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 08:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 16:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 16:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 16:37

SENTENÇA

•19/06/2023, 11:54

DESPACHO

•17/05/2023, 11:18

DESPACHO

•24/01/2023, 11:05