3004158-36.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA DE CASSIA FONSECA DE MASCENA

CPF 047.***.***-09

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR

CPF 025.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES

OAB/CE 45514•Representa: ATIVO

FRANCISCO DJAIR RIBEIRO

OAB/CE 6030•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:24

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:02

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Francisco Rodrigues de Almeida Júnior e Rita de Cássia Fonseca Requerido: Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3004158-36.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MORAIS, ajuizada por FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR e RITA DE CÁSSIA FONSECA DE MASCENA em fa

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:04

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2023, 17:19

Documentos

Petição (Outras)

•02/08/2023, 17:47

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 14:04

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 14:04

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 14:04

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 14:04

Sentença

•23/06/2023, 17:19

Despacho

•24/04/2023, 20:41

Despacho

•13/02/2023, 17:21

Despacho

•22/11/2022, 20:17