3004057-96.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ELLERY MARINHO DE GOES NETO

CPF 020.***.***-42

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:31

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10679250

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10679250

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10679250

02/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:44

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO)

31/01/2024, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:48

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8438015

16/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:07

DESPACHO

•13/11/2023, 17:52

DESPACHO

•06/10/2023, 07:29

DESPACHO

•15/09/2023, 10:01

DECISÃO

•19/07/2023, 18:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 14:00

SENTENÇA

•23/06/2023, 17:24

DESPACHO

•15/05/2023, 14:41

DESPACHO

•13/02/2023, 17:26

DECISÃO

•17/11/2022, 14:59