Voltar para busca
3009103-32.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 645.327,30
Orgao julgador
9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
RICARDO VIEIRA DE MEDEIROS
CPF 142.***.***-87
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
FRANCISCO PEREIRA TORRES
OAB/CE 10772•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 16:30Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025, 16:30Juntada de Certidão
01/08/2025, 16:30Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 06:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 08:12Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 14:16Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 20:50Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 01:20Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 12:46Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158370635
06/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 06:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158370635
05/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 12:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 12:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158370635
04/06/2025, 12:39Documentos
Intimação da Sentença
•04/06/2025, 12:39
Intimação da Sentença
•04/06/2025, 12:38
Sentença
•04/06/2025, 09:38
Despacho
•07/04/2025, 17:12
Despacho
•30/01/2025, 10:03
Decisão
•21/01/2025, 09:18
Decisão
•23/10/2024, 14:59
Intimação da Sentença
•26/06/2023, 15:16
Intimação da Sentença
•26/06/2023, 15:16
Sentença
•21/06/2023, 14:56
Despacho
•16/05/2023, 16:38
Decisão
•31/03/2023, 14:02
Decisão
•07/02/2023, 17:48