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3014183-74.2023.8.06.0001
Apelacao Remessa NecessariaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 645.327,30
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ANA ALICE MARREIROS DA SILVA
CPF 119.***.***-30
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/03/2024, 10:54Transitado em Julgado em 08/03/2024
13/03/2024, 10:48Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
12/03/2024, 14:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:25Juntada de Petição de ciência
11/01/2024, 11:21Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 10382383
20/12/2023, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 10382383
19/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 11:10Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 11:10Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 11:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10382383
18/12/2023, 11:08Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/12/2023, 20:34Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido
15/12/2023, 17:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023, 15:48Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 16:48Documentos
Ciência
•11/01/2024, 11:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/12/2023, 17:18
Despacho
•29/11/2023, 16:34
Despacho
•25/10/2023, 14:25
Despacho
•06/09/2023, 16:11
Despacho
•31/08/2023, 16:34
Intimação da Sentença
•26/06/2023, 16:41
Intimação da Sentença
•26/06/2023, 16:41
Sentença
•22/06/2023, 11:39
Despacho
•29/05/2023, 17:56
Decisão
•27/03/2023, 16:57