3010528-94.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALERIA PINHEIRO CASTELO BRANCO MOURAO

CPF 733.***.***-44

Autor

PREFEITURA DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/09/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 15:41

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de LARIANA FLORENCIO DE GOIS PEREIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 14035581

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14035581

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14035581

26/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 10:35

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 16:57

DESPACHO

•08/03/2024, 16:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 16:21

DESPACHO

•16/10/2023, 12:47

DESPACHO

•28/09/2023, 18:33

DECISÃO

•14/09/2023, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 11:40

SENTENÇA

•22/08/2023, 08:21

DESPACHO

•19/07/2023, 10:01

DESPACHO

•16/06/2023, 19:10

DESPACHO

•22/03/2023, 11:55