3021864-95.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLECIA ROSAS BRITO BASTOS

CPF 231.***.***-87

Autor

JOSIANE BARROS GARCIA

CPF 419.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLECIA ROSAS BRITO BASTOS em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSIANE BARROS GARCIA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10679296

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10679296

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10679296

01/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:12

Conhecido o recurso de CLECIA ROSAS BRITO BASTOS - CPF: 231.123.953-87 (RECORRENTE) e JOSIANE BARROS GARCIA - CPF: 419.991.343-20 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 10:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:26

DESPACHO

•13/11/2023, 17:50

DESPACHO

•24/10/2023, 20:16

DECISÃO

•24/08/2023, 12:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 12:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 12:23

SENTENÇA

•31/07/2023, 17:15

DESPACHO

•13/07/2023, 10:00

DESPACHO

•21/06/2023, 15:48

DESPACHO

•05/06/2023, 16:15