3020305-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

RODOLFO DE SOUSA ALBUQUERQUE

CPF 029.***.***-70

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JURACI MOURAO LOPES FILHO

OAB/CE 14088•Representa: ATIVO

CRISTIANE ROSA

OAB/SC 24257•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/06/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:28

Juntada de Certidão

10/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de RODOLFO DE SOUSA ALBUQUERQUE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 09:11

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20019681

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20019681

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 11:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 18:00

Despacho

•13/02/2025, 09:37

Decisão

•29/10/2024, 16:08

Intimação da Sentença

•12/09/2024, 20:33

Intimação da Sentença

•12/09/2024, 20:33

Intimação da Sentença

•12/09/2024, 20:33

Sentença

•12/09/2024, 14:55

Despacho

•10/06/2024, 16:40

Despacho

•04/10/2023, 11:13

Despacho

•07/08/2023, 10:49

Despacho

•31/07/2023, 18:00

Despacho

•31/07/2023, 11:44

Decisão

•26/06/2023, 15:33