3023603-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO VALDENIR DOS SANTOS PEREIRA

CPF 618.***.***-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16712071

16/12/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 13:09

Não conhecido o recurso de FRANCISCO VALDENIR DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 618.031.203-63 (RECORRENTE)

16/12/2024, 10:25

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de recurso especial

07/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797456

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797456

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797456

14/11/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:47

Documentos

DECISÃO

•16/12/2024, 10:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 14:45

DESPACHO

•16/09/2024, 13:25

DESPACHO

•16/09/2024, 13:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 14:47

DESPACHO

•04/06/2024, 11:53

DESPACHO

•31/05/2024, 10:56

DESPACHO

•14/05/2024, 12:15

DESPACHO

•17/04/2024, 16:45

DECISÃO

•12/04/2024, 16:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2024, 08:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2024, 08:13

SENTENÇA

•15/03/2024, 17:48

DESPACHO

•05/12/2023, 15:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2023, 09:46