3000290-35.2023.8.06.0124

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RAFAEL SANTOS ARAUJO

CPF 062.***.***-55

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 06:58

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:15

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 23/05/2025

03/06/2025, 14:21

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:21

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:32

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 09:15

Extinta a punibilidade por prescrição

02/05/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 06:58

Sentença

•02/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:01

Ata de audiência com sentença/decisão

•12/11/2024, 10:04

Despacho

•22/08/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:33

Despacho

•12/07/2023, 18:54