3000996-65.2023.8.06.0173

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

LETICIA PEREIRA DA SILVA

CPF 627.***.***-54

Autor

FRANCISCO ANDERSON NASCIMENTO DE VASCONCELOS 05791721390

CNPJ 29.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL DE FREITAS GUIMARAES

OAB/CE 11545•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:01

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 23/04/2025

07/05/2025, 12:56

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE FREITAS GUIMARAES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 12:45

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140593177

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140593177

18/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140593177

17/03/2025, 13:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/03/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE FREITAS GUIMARAES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:48

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 10:34

Despacho

•04/02/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:21

Despacho

•06/12/2024, 12:01

Despacho

•24/05/2024, 11:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2024, 12:43

Sentença

•09/01/2024, 12:17

Despacho

•26/06/2023, 10:36