3023519-05.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 879,18

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDILENE XAVIER COSTA

CPF 047.***.***-07

Autor

JOSE DEMONTIEZ XAVIER JUNIOR

CPF 604.***.***-05

Autor

ISMAEL SALES DE MEDEIROS

CPF 053.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/10/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 17:54

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 10/10/2023

11/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:59

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2023. Documento: 67679730

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDILENE XAVIER COSTA, JOSE DEMONTIEZ XAVIER JUNIOR, ISMAEL SALES DE MEDEIROS REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3023519-05.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Vistos, etc. Relatório formal dispensado

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 67679730

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67679730

14/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/09/2023, 11:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/09/2023, 11:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/09/2023, 11:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/09/2023, 11:09

SENTENÇA

•31/08/2023, 18:11

DESPACHO

•04/08/2023, 15:01

DESPACHO

•19/07/2023, 16:19

DECISÃO

•26/06/2023, 18:06