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3020295-59.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 645.327,30
Orgao julgador
15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
AURINEIDE SAMPAIO FERREIRA
CPF 672.***.***-91
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
FRANCISCO PEREIRA TORRES
OAB/CE 10772•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 04:22Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 03:16Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 01:22Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 10:04Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 159465996
27/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 159465996
26/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 12:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159465996
25/06/2025, 12:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 12:13Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025, 10:52Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 17:21Conclusos para despacho
05/06/2025, 14:55Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 03:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 03:16Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
09/05/2025, 16:31Documentos
Intimação da Sentença
•25/06/2025, 12:13
Intimação da Sentença
•25/06/2025, 12:13
Sentença
•24/06/2025, 10:52
Despacho
•12/03/2025, 16:00
Despacho
•03/12/2024, 13:51
Decisão
•27/11/2024, 09:40
Despacho
•05/09/2024, 14:26
Intimação da Sentença
•12/08/2023, 16:19
Intimação da Sentença
•12/08/2023, 16:19
Sentença
•31/07/2023, 11:08
Decisão
•26/06/2023, 15:27
Decisão
•23/05/2023, 17:12