3016781-98.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.955,95

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ARILTON VASCONCELOS GADELHA

CPF 391.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 14/03/2024

01/04/2024, 12:30

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10788270

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10788270

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788270

14/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:04

Conhecido o recurso de ARILTON VASCONCELOS GADELHA - CPF: 391.215.693-04 (RECORRENTE) e provido

09/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:27

Juntada de certidão

27/11/2023, 21:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 13:42

Despacho

•20/11/2023, 16:53

Despacho

•11/11/2023, 06:51

Despacho

•11/11/2023, 06:51

Despacho

•06/09/2023, 13:21

Intimação da Sentença

•23/08/2023, 14:06

Intimação da Sentença

•23/08/2023, 14:06

Intimação da Sentença

•23/08/2023, 14:06

Sentença

•10/08/2023, 10:56

Despacho

•18/07/2023, 15:12

Despacho

•22/06/2023, 18:22

Despacho

•19/04/2023, 17:25