3017243-55.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REGINA LIMA DUARTE

CPF 613.***.***-10

Autor

RUTH MARIA DOS SANTOS SOBREIRA

CPF 247.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 09:47

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de REGINA LIMA DUARTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de RUTH MARIA DOS SANTOS SOBREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788765

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788765

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788765

15/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:16

Conhecido o recurso de REGINA LIMA DUARTE - CPF: 613.892.003-10 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

14/12/2023, 00:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:38

Despacho

•06/12/2023, 17:02

Despacho

•24/11/2023, 10:23

Despacho

•22/09/2023, 12:22

Decisão

•29/08/2023, 10:18

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 09:08

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 09:08

Sentença

•31/07/2023, 14:46

Despacho

•12/07/2023, 16:06

Despacho

•16/06/2023, 18:06

Despacho

•26/04/2023, 12:37