0108556-61.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 55.578,84

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelamento de Distribuição

21/01/2025, 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARRETO DA SILVA FILHO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:31

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8002972

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8002972

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE), MARIA LENIR GONCALVES RIBEIRO - CPF: 383.373.043-91 (RECORRIDO), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e RAIMUNDO BARRETO DA SILVA FILHO - CPF: 275.468.703-30 (ADVOGADO) e provido

27/09/2023, 21:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/09/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARRETO DA SILVA FILHO em 06/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:18

Decorrido prazo de MARIA LENIR GONCALVES RIBEIRO em 18/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/09/2023, 21:51

DESPACHO

•06/07/2023, 19:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 15:13

DESPACHO

•16/12/2022, 19:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 15:53

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/09/2022, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2019, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2018, 12:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/04/2017, 15:40

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•11/04/2017, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2017, 16:18