0114246-37.2018.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.966,24

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PAULO DE MESQUITA MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a multiplicidade de processos que tratam sobre o direito à paridade aos aposentados e pensionistas que passaram à inatividade com redução de tempo nos termos da LC nº 51/85 e posteriormente à vigência da EC nº 41/03, houve esforço conjunto do Estado do Ceará e do Sindicato da Polícia Civil para transigir. Isto posto, considerando o pedido das partes envolvidas, determino a suspensão do presente processo até 15 de outubro de 2024, aguardando neste ínterim manifestação das partes indicando os termos do acordo firmado. À Coordenadoria para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0114246-37.2018.8.06.0001

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PAULO DE MESQUITA MENEZES DESPACHO Considerando a oposição ao julgamento virtual (ID 12107742), determino a retirada deste recurso da pauta de julgamento da sessão de agosto de 2024. Encaminhe-se os autos para ser pautado em sessão que viabilize a sustentação oral. À Coordenadoria para os expedientes. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0114246-37.2018.8.06.0001

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PAULO DE MESQUITA MENEZES DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0114246-37.2018.8.06.0001

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PAULO DE MESQUITA MENEZES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0114246-37.2018.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0114246-37.2018.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PAULO DE MESQUITA MENEZES EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para DAR-LHES ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/06/2023, 00:00

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 10:20

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/08/2020, 02:40

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389

08/06/2020, 21:53

Mov. [73] - Recurso Eletrônico

08/06/2020, 10:30

Mov. [72] - Certidão emitida

08/06/2020, 10:26

Mov. [71] - Concluso para Despacho

08/06/2020, 06:57

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01252850-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/06/2020 11:41

07/06/2020, 11:57

Mov. [69] - Certidão emitida

07/06/2020, 05:54

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 11:19

Mov. [67] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 10:05

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 15:24

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 15:24

Despacho

•19/02/2026, 17:14

Informação

•05/02/2026, 14:37

Pedido de reconsideração de decisão

•03/10/2025, 12:44

Pedido de reconsideração de decisão

•03/10/2025, 12:44

Despacho

•30/09/2025, 17:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 11:21

Despacho

•03/05/2025, 17:25

Despacho

•27/01/2025, 13:42

Decisão

•23/09/2024, 14:51

Despacho

•25/07/2024, 13:11

Despacho

•24/04/2024, 16:31

Decisão

•15/04/2024, 11:12

Decisão

•15/12/2023, 14:40