0223142-09.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.581,03

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MÔNICA LIMA CHAVES

Partes do Processo

MARISA DE OLIVEIRA ALVES

CPF 537.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195388712

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 195388712

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195388712

17/03/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:50

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 15:06

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:45

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168288950

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168288950

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168288950

28/08/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 10:50

Despacho

•21/11/2025, 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 12:01

Despacho

•11/08/2025, 19:49

Despacho

•07/02/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•27/06/2023, 17:51

Intimação da Sentença

•27/06/2023, 17:51

Sentença

•15/06/2023, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2023, 20:12

Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor

•27/04/2023, 16:00

Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor

•27/04/2023, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 20:02

Interlocutória

•18/11/2022, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 18:08