0218679-53.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA FIGUEIRA NETO

CPF 862.***.***-25

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 12:30

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2024, 22:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 11017865

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 11017865

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11017865

07/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/02/2024, 09:53

Sentença confirmada

26/02/2024, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 16:28

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2024. Documento: 10781969

15/02/2024, 00:00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2024, 22:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2024, 22:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2024, 22:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2024, 22:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 17:52

DESPACHO

•08/02/2024, 14:35

DESPACHO

•27/11/2023, 11:07

DESPACHO

•23/10/2023, 08:51

DECISÃO

•27/09/2023, 14:58

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2023, 00:30

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2023, 00:30

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 15:59

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 15:59

DESPACHO

•31/08/2023, 23:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2023, 21:36