0275579-90.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SALETE PEDROSA DA SILVA RIBEIRO

CPF 426.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:44

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 07/08/2023

24/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

13/08/2023, 22:00

Juntada de despacho

07/08/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0275579-90.2021.8.06.0001. RECORRENTE: SALETE PEDROSA DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos, relatados e discutidos estes autos em sessão virtual, acorda a 3ª Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do relator. RELATÓRI

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/01/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:03

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

07/12/2022, 16:04

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 04:55

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2022, 11:42

Mov. [42] - Documento Analisado

25/11/2022, 10:53

Mov. [41] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

25/11/2022, 08:52

Documentos

DESPACHO

•17/08/2023, 17:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 16:18

DESPACHO

•19/04/2023, 15:17

DESPACHO

•23/01/2023, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2022, 16:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 14:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 14:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/11/2021, 10:59