0257245-71.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 783,78

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSAFA PINHO JUNIOR

CPF 445.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA

OAB/CE 18068•Representa: ATIVO

GILVAN LINHARES LOPES

OAB/CE 5629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 29/27/2023

07/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:38

Publicado Intimação em 29/06/2023. Documento: 7234691

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:39

Conhecido o recurso de JOSAFA PINHO JUNIOR - CPF: 445.482.653-68 (RECORRENTE) e Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (RECORRIDO) e não-provido

26/06/2023, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2023, 15:35

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:32

Cancelada a movimentação processual

25/02/2023, 14:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 16:16

DESPACHO

•19/04/2023, 15:45

DESPACHO

•19/01/2023, 13:14

DECISÃO

•30/11/2022, 16:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2022, 12:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2022, 12:13

SENTENÇA

•17/10/2022, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 13:29