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3000283-79.2023.8.06.0112
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de decisão
08/08/2025, 17:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2025, 11:50Alterado o assunto processual
07/03/2025, 11:49Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/02/2025, 08:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 12:10Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 16:27Conclusos para despacho
17/12/2024, 10:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 06:16Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO ROCHA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:28Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA BARBOSA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:28Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:28Juntada de Petição de apelação
12/11/2024, 17:37Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109584410
22/10/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109584410
22/10/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109584410
22/10/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/06/2025, 18:59
Despacho
•24/03/2025, 15:20
Decisão
•13/03/2025, 18:02
Despacho
•13/01/2025, 16:27
Intimação da Sentença
•18/10/2024, 16:03
Intimação da Sentença
•18/10/2024, 16:03
Intimação da Sentença
•18/10/2024, 16:03
Intimação da Sentença
•18/10/2024, 16:03
Intimação da Sentença
•18/10/2024, 16:03
Sentença
•17/10/2024, 08:51
Despacho
•19/02/2024, 17:10
Decisão
•27/06/2023, 14:35