3023714-87.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 214.181,38

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

F. S. AMONTADA LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-24

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 15:16

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de SHERIDA CARDOSO SALES em 31/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de NATACHA GLADYS GRECO MELO em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:31

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70141006

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: F. S. AMONTADA LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - CEFIT e outros (2) SE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3023714-87.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liberação de mercadorias]

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69623440

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69623440

04/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:39

Concedida em parte a Segurança a F. S. AMONTADA LTDA - CNPJ: 49.985.315/0001-24 (IMPETRANTE).

27/09/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 09:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 08:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 08:39

SENTENÇA

•27/09/2023, 19:06

DESPACHO

•01/08/2023, 14:19

DECISÃO

•27/06/2023, 12:14