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0223711-73.2021.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.653,84
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S/A EMBARGADO: ESTADO DO CEARÁ RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 18 DESTA CORTE ESTADUAL. MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Co Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DECLARAÇÃO Nº 0223711-73.2021.8.06.0001 COMARCA: FORTALEZA - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
22/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 27/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0223711-73.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
19/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S/A APELADO: ESTADO DO CEARÁ RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTERNA E INTERESTADUAL (DIFAL). LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0223711-73.2021.8.06.0001 COMARCA: FORTALEZA - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
08/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0223711-73.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
18/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0223711-73.2021.8.06.0001. APELANTE: MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A APELADO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta por Marelli Móveis para Escritório S/A, em face de sentença
29/06/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2023, 16:20Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023, 18:39Conclusos para despacho
28/10/2022, 13:50Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/10/2022, 13:35Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02397833-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/09/2022 17:04
24/09/2022, 17:15Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/09/2022, 02:23Mov. [53] - Ofício
29/08/2022, 11:08Mov. [52] - Documento
29/08/2022, 11:08Mov. [51] - Documento
29/08/2022, 11:08Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2022, 09:56Documentos
DESPACHO
•21/05/2023, 18:39
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/08/2022, 11:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/08/2022, 11:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/08/2022, 11:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/08/2022, 17:52
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/05/2022, 23:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/05/2022, 18:22
DOCUMENTOS DIVERSOS
•19/04/2021, 23:06