3000163-94.2023.8.06.0028

Apelacao Remessa NecessariaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.977,77

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ 07.***.***.0001-91

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0007-96

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA

OAB/CE 28843•Representa: ATIVO

RAFAEL PEREIRA PONTE

OAB/CE 21510•Representa: ATIVO

ALINE DA SILVA ANGELIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JESSICA FERREIRA DA SILVA

OAB/CE 41170•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026. Documento: 35615115

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35615115

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35615115

09/04/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

30/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Recurso especial

05/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32375841

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32375841

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 17:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 21:52

Despacho

•04/12/2025, 13:42

Decisão

•02/09/2025, 17:39

Despacho

•22/04/2025, 16:45

Despacho

•06/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:27

Despacho

•14/08/2024, 14:14

Sentença

•14/08/2024, 13:24

Sentença

•14/08/2024, 13:24

Despacho

•19/02/2024, 16:08

Despacho

•19/02/2024, 16:08

Decisão

•09/02/2024, 17:40

Decisão

•09/02/2024, 17:40