3000176-93.2023.8.06.0028

Apelação CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

VANIA MARIA DOS SANTOS

CPF 859.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA

OAB/CE 28843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 08:49

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de VANIA MARIA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25031129

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25031129

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25031129

30/07/2025, 13:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

10/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/07/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24461282

27/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 11:29

Despacho

•23/06/2025, 12:38

Despacho

•25/02/2025, 10:23

Decisão

•12/12/2024, 09:57

Despacho

•03/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:28

Sentença

•31/05/2024, 19:58

Decisão

•11/04/2024, 18:15

Despacho

•05/12/2023, 10:20

Decisão

•28/06/2023, 18:35

Decisão

•28/06/2023, 18:35