0249887-55.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.757,86

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANILO CAMPELO LIMA

CPF 787.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 198883498

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 198883498

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198883498

14/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ELOILSON SILVA SOARES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MARTINS DE SOUSA FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 178336761

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 178336761

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178336761

29/10/2025, 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/10/2025, 19:04

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:53

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:24

Decisão

•13/10/2025, 19:04

Despacho

•20/01/2025, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 10:27

Despacho

•26/02/2024, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2023, 23:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2023, 23:07

Intimação da Sentença

•28/06/2023, 20:16

Intimação da Sentença

•28/06/2023, 20:16

Intimação da Sentença

•28/06/2023, 20:16

Intimação da Sentença

•28/06/2023, 20:16

Sentença

•26/06/2023, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 18:48

Sentença (Outras)

•27/09/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 14:37