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3001391-41.2023.8.06.0049
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Beberibe
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/04/2024, 15:25Juntada de despacho
02/04/2024, 14:47Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001391-41.2023.8.06.0049. RECORRENTE: ALDENORA MENDES SILVA DE PAULA RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do Recurso Inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator (a Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de fevereiro de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 27 de fevereiro de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento I
15/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023, 11:32Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 01:30Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/12/2023, 12:26Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72402020
23/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72402020
22/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALDENORA MENDES SILVA DE PAULA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), assim como os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo, este dispensado em razão dos benefícios da gratuidade judiciária ora deferid Intimação - Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3001391-41.2023.8.06.0049
22/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72402020
21/11/2023, 16:12Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2023, 11:03Conclusos para decisão
21/11/2023, 09:07Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:10Juntada de Petição de recurso
20/11/2023, 18:14Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/02/2024, 16:00
DESPACHO
•14/02/2024, 13:00
DECISÃO
•21/11/2023, 11:03
SENTENÇA
•30/10/2023, 12:06
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2023, 12:00
DECISÃO
•29/06/2023, 11:55