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0138920-16.2017.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2017
Valor da Causa
R$ 6.599,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 198999762
24/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 198999762
23/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198999762
22/04/2026, 18:00Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 16:22Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 15:14Conclusos para despacho
24/09/2025, 18:43Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 13:54Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 01:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 10:06Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 16:30Juntada de ofício
03/07/2025, 16:16Conclusos para despacho
03/07/2025, 14:49Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 04:59Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 01:00Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 05:37Documentos
Despacho
•07/04/2026, 16:22
Despacho
•03/07/2025, 16:30
Despacho
•30/05/2025, 10:10
Decisão
•21/03/2025, 16:05
Intimação da Sentença
•21/11/2023, 16:44
Intimação da Sentença
•21/11/2023, 16:44
Sentença
•07/11/2023, 13:46
Decisão
•29/06/2023, 10:26
Interlocutória
•21/09/2022, 23:33
Despacho de Mero Expediente
•24/01/2022, 21:58
Despacho de Mero Expediente
•16/12/2021, 07:28
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•16/06/2021, 21:21
Despacho de Mero Expediente
•26/04/2021, 19:57
Despacho de Mero Expediente
•03/12/2020, 17:15
Ato Ordinatório
•19/06/2020, 08:37