0203540-75.2022.8.06.0158

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

MUNICIPIO DE PALHANO

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO BRITO DE CARVALHO

OAB/CE 50849•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: ATIVO

VALESKA FERREIRA LIMA

OAB/CE 46439•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/04/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:22

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 12:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/01/2026, 13:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:10