0280955-23.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO GEOVANIO PAZ FIALHO

CPF 696.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CARANTINO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE 47160•Representa: ATIVO

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 36713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/10/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 18/10/2024

21/10/2024, 09:56

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de ANTONIO GEOVANIO PAZ FIALHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:00

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO GEOVANIO PAZ FIALHO - CPF: 696.575.803-15 (RECORRENTE).

16/09/2024, 10:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO GEOVANIO PAZ FIALHO - CPF: 696.575.803-15 (RECORRENTE)

16/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO GEOVANIO PAZ FIALHO em 31/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Despacho em 10/07/2024. Documento: 13337409

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 13337409

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13337409

08/07/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:35

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:29

Documentos

DECISÃO

•16/09/2024, 10:00

DESPACHO

•08/07/2024, 10:35

DESPACHO

•06/06/2024, 13:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2024, 16:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2024, 16:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2024, 16:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2024, 16:50

SENTENÇA

•01/03/2024, 10:38

DESPACHO

•03/10/2023, 16:59

DESPACHO

•16/08/2023, 12:58

DECISÃO

•29/06/2023, 16:48

DESPACHO

•28/06/2023, 14:29