3000745-13.2023.8.06.0055

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

ANTONIA MONICA GOMES PIMENTA

CPF 010.***.***-86

Autor

JOSE ERIALDO PIMENTA

CPF 155.***.***-87

Autor

MARIA VERONICA GOMES PIMENTA

CPF 961.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ANA NEUZIVANE SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 48253•Representa: ATIVO

RUTHE ELLEN ARISTON UCHOA

OAB/CE 30062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 36081443

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 36081443

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36081443

24/04/2026, 16:25

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELADO) e não-provido

23/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026. Documento: 35577110

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35577110

09/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 16:10

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 16:10

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

04/04/2026, 21:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 16:21

Despacho

•07/04/2026, 14:55

Despacho

•14/01/2026, 15:35

Decisão

•23/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:00

Sentença

•31/05/2025, 22:16

Despacho

•11/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:24

Despacho

•07/02/2024, 15:54

Despacho

•26/10/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:11

Despacho

•23/08/2023, 13:27

Despacho

•30/06/2023, 11:40