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0050048-19.2021.8.06.0087
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ibiapina
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/07/2024, 10:01Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 10:01Determinado o arquivamento
28/06/2024, 11:29Conclusos para despacho
29/05/2024, 11:11Juntada de decisão
22/05/2024, 14:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A RECORRIDO: MARIA GORETTI MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: SAULO BELFORT SIMÕES PEDIDO INCIDENTE DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO. ATRIBUIÇÃO DO RELATOR. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Dispensado o ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA PROCESSO Nº: 0050048-19.2021.8.06.0087 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIAPINA -CE
01/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050048-19.2021.8.06.0087. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: MARIA GORETTI MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ASSINATURA DO CONTRATO NÃO RECONHECIDO PELA PARTE AUTORA. PERÍCIA NECESSÁRIA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
26/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2024, 13:58Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 13:54Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:22Decorrido prazo de RAUL FERREIRA MAIA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:22Decorrido prazo de RAUL FERREIRA MAIA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:21Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:21Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80726864
07/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80726864
06/03/2024, 00:00Documentos
DECISÃO
•28/06/2024, 11:29
DECISÃO
•30/04/2024, 15:24
DECISÃO
•25/04/2024, 10:56
DECISÃO
•25/04/2024, 10:56
DECISÃO
•20/02/2024, 14:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•06/10/2023, 10:16
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/09/2023, 23:16
SENTENÇA
•21/09/2023, 10:39
DESPACHO
•27/06/2023, 14:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/08/2022, 12:24
SENTENÇA
•20/06/2022, 09:03
ATO ORDINATÓRIO
•19/10/2021, 19:59
DESPACHO
•31/03/2021, 17:49
DECISÃO
•01/02/2021, 15:07