0013384-95.2015.8.06.0055

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 155.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

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2° Grau · TJCE · Apelação Cível · JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS SILVA BARROS

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MARCOS VINICIUS SILVA BARROS

CPF 096.***.***-58

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSÉ VIEIRA DE FREITAS

OAB/CE 7948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161593527

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161593527

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161593527

24/06/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE VIEIRA DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:47

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135507424

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135507424

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135507424

14/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:01

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 18:48

Decisão

•24/06/2025, 12:40

Despacho

•11/02/2025, 15:46

Decisão

•02/07/2023, 21:13

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 17:08

Ementa

•22/08/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 21:28

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 11:13