0189867-40.2018.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 6.813,80

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE OTHON VASCONCELOS ALVES

CPF 703.***.***-34

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA KERLEN IBIAPINA DE OLIVEIRA

OAB/CE 25856•Representa: ATIVO

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR

OAB/CE 25371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 200322040

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 200322040

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200322040

08/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

14/09/2025, 22:56

Decorrido prazo de VANESSA KERLEN IBIAPINA DE OLIVEIRA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:09

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 04:22

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165637141

28/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165637141

28/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165637141

25/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:30

Despacho

•18/07/2025, 10:24

Decisão

•23/06/2025, 10:44

Despacho

•12/03/2025, 16:05

Despacho

•16/12/2024, 20:45

Despacho

•08/11/2024, 11:08

Despacho

•30/06/2023, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 15:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/07/2020, 13:23

Sentença

•20/04/2020, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2019, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2019, 10:19