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0170820-46.2019.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2019
Valor da Causa
R$ 11.606,69
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 14:10Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 02:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:38Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88769510
09/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88769510
08/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se na ID 88374721 que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a RPV já foi creditada na conta do(a) exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por p
08/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88769510
05/07/2024, 15:06Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 10:31Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024, 10:24Conclusos para despacho
27/06/2024, 22:44Juntada de Petição de petição (outras)
19/06/2024, 15:05Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 10:33Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 15:35Conclusos para despacho
23/04/2024, 14:46Juntada de outros documentos
23/04/2024, 14:46Documentos
DECISÃO
•01/07/2024, 10:24
DESPACHO
•23/04/2024, 15:35
DESPACHO
•16/02/2024, 18:02
DESPACHO
•14/12/2023, 16:23
DESPACHO
•14/11/2023, 18:31
DESPACHO
•22/08/2023, 17:58
DECISÃO
•30/06/2023, 09:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/05/2023, 09:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/01/2022, 21:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/12/2021, 09:02
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•17/06/2021, 17:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/06/2021, 01:49
ATO ORDINATÓRIO
•14/05/2021, 14:59
ATO ORDINATÓRIO
•14/05/2021, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2021, 10:12