0200351-04.2022.8.06.0154

Remessa Necessária CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

KERGINALDO DOS SANTOS

CPF 416.***.***-00

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/09/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de KERGINALDO DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:03

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 7222754

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 7222754

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2023, 11:26

Sentença confirmada

03/07/2023, 17:31

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 15:11

Documentos

DECISÃO

•03/07/2023, 17:31

DESPACHO

•05/06/2023, 18:44

DECISÃO

•03/03/2023, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 14:27

SENTENÇA

•23/08/2022, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 18:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 19:00