0234070-82.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.868,73

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JAIRE MENEZES PAIVA

CPF 614.***.***-00

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 26/07/2023

27/07/2023, 11:02

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 63674545

06/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Jaire Menezes Paiva Requerido: Município de Fortaleza "Adimplida a obrigação oriunda do título executivo, como atestado nos autos, a extinção produz efeitos somente após prolatada sentença, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma legal. Portanto, ante ao integral cumprimento da obrigação de pagar pelo Executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro E INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0234070-82.2021.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: 1/3 de férias

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63674545

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:53

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 14:25

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 04:11

Mov. [80] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 10:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 07:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 07:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 07:52

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2023, 20:09

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

•27/04/2023, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2022, 13:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 14:37

TipoProcessoDocumento#551

•12/08/2022, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 20:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 21:37

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•08/12/2021, 15:04

SENTENÇA

•20/10/2021, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 00:12