0234277-47.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMERCIAL DE GELO CINCO ESTRELAS LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 11:01

Juntada de certidão

27/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de BRUNO MILTON SOUSA BATISTA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:06

Decorrido prazo de JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:31

Publicado Intimação da Sentença em 31/08/2023. Documento: 67173812

31/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/08/2023. Documento: 67173812

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0234277-47.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Exclusão - ICMS, Liminar] LITISCONSORTE: COMERCIAL DE GELO CINCO ESTRELAS LTDA. LITISCONSORTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Trata-se de emb

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0234277-47.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Exclusão - ICMS, Liminar] LITISCONSORTE: COMERCIAL DE GELO CINCO ESTRELAS LTDA. LITISCONSORTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Trata-se de emb

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67173812

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67173812

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 08:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 08:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 08:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 08:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 08:43

SENTENÇA

•22/08/2023, 11:08

DESPACHO

•27/07/2023, 14:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 08:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 08:33

SENTENÇA

•27/06/2023, 18:01

DESPACHO

•23/05/2023, 11:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/09/2022, 14:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/05/2022, 07:44